Termos de Uso – ConvertUs
Última atualização: janeiro de 2026
Leia atentamente estes Termos de Uso.
Ao acessar ou utilizar o site ConvertUs (https://convertus.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.
Caso não concorde, não utilize o site.
1. Sobre o ConvertUs
O ConvertUs é um website de propriedade de Flávio Antunes Estaiano de Rezende, que oferece aos usuários da internet acesso a conversores, calculadoras, ferramentas digitais e conteúdos informativos, voltados a áreas como medidas, finanças, dados, ciência, engenharia, saúde, entre outras.
Os serviços disponibilizados têm caráter informativo, educacional e utilitário, não constituindo aconselhamento profissional de qualquer natureza.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do ConvertUs, o usuário concorda de forma livre, expressa e inequívoca com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com termos específicos de determinados serviços.
2.2. A aceitação pode ocorrer:
- pelo simples uso do site; ou
- por meio de confirmação explícita, quando disponibilizada.
2.3. Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso do site.
3. Modificações dos Termos
3.1. O ConvertUs pode alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias legais, técnicas ou operacionais.
3.2. A versão mais atual estará sempre disponível no site, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.
4. Acesso e Utilização dos Serviços
4.1. O acesso ao ConvertUs é, em regra, gratuito, podendo futuramente existir serviços adicionais pagos ou premium, devidamente informados.
4.2. Alguns serviços podem exigir cadastro ou fornecimento de informações, sendo responsabilidade do usuário fornecer dados verdadeiros e atualizados.
4.3. É vedado ao usuário:
- utilizar o site para fins ilícitos;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas;
- copiar, reproduzir, vender ou explorar comercialmente os serviços sem autorização expressa.
5. Menores de Idade
5.1. Caso o usuário seja menor de 18 anos, o acesso e uso do ConvertUs deve ocorrer com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pelos atos praticados.
6. Limitação de Responsabilidade e Finalidade
6.1. O ConvertUs fornece ferramentas e conteúdos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo quanto à exatidão absoluta, disponibilidade contínua ou adequação a finalidades específicas.
6.2. Os resultados apresentados por conversores e calculadoras não constituem aconselhamento profissional, incluindo, mas não se limitando a:
- decisões financeiras;
- decisões de saúde;
- decisões técnicas, científicas ou comerciais.
6.3. O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo site.
7. Conteúdos de Terceiros e Links Externos
7.1. O ConvertUs pode conter links para sites de terceiros.
O ConvertUs não controla, não endossa e não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses sites.
7.2. A navegação em sites externos ocorre por conta e risco do usuário.
8. Comentários, Conteúdos e Interações
8.1. Eventuais comentários, textos, opiniões ou conteúdos enviados por usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
8.2. O ConvertUs reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou padrões éticos.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo do ConvertUs, incluindo textos, marcas, layouts, códigos, ferramentas e identidade visual, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
9.2. O uso do site não concede licença ou autorização para reprodução ou exploração comercial sem consentimento expresso.
10. Privacidade e Proteção de Dados
10.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do ConvertUs, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10.2. Ao utilizar o site, o usuário concorda com essas práticas.
11. Cookies
11.1. O ConvertUs pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário.
11.2. O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
12. Suspensão ou Encerramento do Acesso
12.1. O ConvertUs pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
12.2. A prestação dos serviços é por prazo indeterminado, podendo ser interrompida a qualquer momento por motivos técnicos, operacionais ou legais.
13. Base Legal e Referências Normativas
O CONVERTUS fundamenta suas práticas, sempre que aplicável, na legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm - Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm - Constituição Federal de 1988
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
https://www.gov.br/anpd
As referências acima são indicadas para fins informativos e não substituem a leitura integral da legislação aplicável.
14. Lei Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de Santo André – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atenciosamente,
Flávio Antunes Estaiano de Rezende
Economista e Desenvolvedor Web
Responsável pelo site ConvertUs
